Apresentação

Em qualquer laboratório escolar, é fundamental criar e manter uma cultura de segurança e de controlo de qualidade. Para tal, são estabelecidas regras e normas, que constam nas Boas Práticas de Laboratório (BPL) e na legislação vigente. A constante evolução nas regulamentações sobre segurança e boas práticas laboratoriais, como o regulamento REACH, as diretrizes da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e a Circular Interna nº2/2022 da DGEstE, impõem aos profissionais que utilizam laboratoriais escolares e produtos químicos em sala de aula uma atualização de informação e de práticas. Este curso de formação visa dotar os professores de Ciências, Química e Biologia participantes dos conhecimentos sobre o processo de implementação do regulamento REACH, (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas) e do regulamento Classificação, Embalagem e Rotulagem de Produtos Químicos (CLP), nas suas escolas e/ou agrupamento, contribuindo para a melhoria na implementação e desenvolvimento de atividades laboratoriais.

Destinatários

Professores dos grupos 230, 510, 520

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos grupos 230, 510, 520. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos grupos 230, 510, 520.

Objetivos

• Reconhecer e interpretar os regulamentos REACH e CLP (Regulamento de classificação, embalagem e rotulagem desubstâncias e preparações); • Sensibilizar para a importância da “reorganização” das escolas de acordo com a Circular Interna nº2/2022 da DGEstE; • Promover o uso consciente e sustentável de materiais e reagentes, seguindo as normas de segurança e proteçãoambiental; • Sensibilizar para a importância da segurança e da responsabilidade na gestão de produtos químicos. • Adequar práticas seguras e sustentáveis de eliminação de resíduos laboratoriais escolares.

Conteúdos

1: Fundamentos de Segurança e Legislação. Agência Europeia dos Produtos Químicos -ECHA (European Chemicals Agency) • A ECHA-Agência Europeia dos Produtos Químicos; • Estrutura, missão, objetivos e diretivas da ECHA. 2: REACH – Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos • Compreender o Regulamento REACH; • Impacto do regulamento REACH para as escolas. 3: Gestão de Produtos Químicos no Ambiente Escolar • Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS); • Regulamento CLP – Regulamento n.º 1272/2008 (Regulamento de classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações) e a sua aplicação no contexto escolar; • Circular Interna nº2/2022 da DGEstE. 4: Práticas de Atualização e Manutenção de Laboratórios de Química • Diagnóstico das condições atuais dos laboratórios escolares e identificação de melhorias. • Avaliação e gestão de risco de substâncias perigosas no laboratório escolar. • Estratégias para organização e manutenção do espaço laboratorial, conforme as diretrizes da ECHA e da DGESTE. 5: Preparação e Realização de Atividades Experimentais Seguras • Métodos para reduzir o uso de substâncias perigosas, substituição por alternativas menos nocivas. • Conceção de atividades laboratoriais utilizando químicos menos nocivos, em segurança e em conformidade com asnormas e objetivos de aprendizagem. 6: Avaliação e Monitorização de Segurança Laboratorial • Métodos de avaliação contínua das práticas de segurança no laboratório. • Ferramentas para a monitorização do cumprimento de normas e a segurança no ambiente escolar. • Atualização de planos de segurança de laboratórios.

Metodologias

Sessões online síncronas: utilização de metodologia de aprendizagem baseada em problemas, após uma breve apresentação sobre a ECHA. Exploração da plataforma online da ECHA, em especial documentação e ferramentas disponíveis para apoio à utilização e gestão de produtos químicos. Apresentação e discussão interativa dos conceitos-chave sobre segurança no laboratório, regulamento REACH, Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos e Regulamento CLP. Debate do impacto do Regulamento REACH e da Circular Interna nº2/2022 da DGEstE nas escolas. Reflexão crítica sobre o desenvolvimento profissional docente de índole laboratorial. Realização de uma síntese e avaliação do curso de formação. Sessões presenciais: Apresentação e partilha do diagnóstico de laboratórios em diversas escolas. Sessões práticas de avaliação e gestão de risco de substâncias perigosas e procedimentos de segurança, suportadas por um ambiente colaborativo; Discussão em grupo e partilha de experiências e boas práticas para reduzir o uso de substâncias perigosas e substituição por alternativas menos nocivas.

Avaliação

Os formandos serão avaliados de 0 a 10 valores, conforme Carta Circular n.º 3 de 2007, utilizando os parâmetros de avaliação estabelecidos pelos formadores e respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua. Será avaliado o envolvimento ativo dos formandos na participação do trabalho individual e em grupo, nos momentos de discussão coletiva e na elaboração de materiais. Os formandos apresentarão um breve trabalho de produção, aplicação e reflexão crítica de uma atividade integrada nos conteúdos desta ação. No final da formação, cada formando deverá ainda entregar uma breve reflexão escrita sobre o seu desenvolvimento e uma identificação de necessidades futuras de formação e/ou projetos a desenvolver.

Modelo

Preenchimento de questionário pelos formandos e pelo formador cujo tratamento estatístico é alvo de análise pela Secção de Formação e Monitorização e pelo Conselho de Diretores.

Bibliografia

Regulamento REACH, https://echa.europa.eu/pt/regulations/reach/understanding-reach Regulamento de classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32008R1272 Circular Interna nº2/2022 da DGESTE-Segurança no laboratório-Precursores de explosivos.

Formador

João Manuel Guedes Cordeiro Costa

Cronograma