Enquadramento legal e procedimentos da Avaliação Externa do Desempenho Docente (AEDD) turma 11

Apresentação

No âmbito da implementação do regime de Avaliação Externa do Desempenho Docente e em cumprimento do previsto no Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro, alguns docentes irão assumir o papel de Avaliadores Externos. Nesse contexto, e enquanto Coordenadora da Bolsa de Formadores Externos, considero crucial a realização desta ação de curta duração (ACD), com vista a assegurar uma compreensão clara e rigorosa do enquadramento legal, bem como dos procedimentos e da documentação que sustentam a Avaliação Externa do Desempenho Docente (AEDD). A presente ACD visa, assim, promover o conhecimento aprofundado e a reflexão sobre os princípios, critérios e procedimentos de observação de aulas e de avaliação, contribuindo para que os avaliadores externos se sintam mais esclarecidos no exercício das suas funções. Pretende-se, igualmente, reforçar a importância da atribuição de uma classificação justa, fundamentada e objetiva aos docentes avaliados, nas dimensões científica e pedagógica, com base na observação dos 180 minutos de aula legalmente estabelecidos, conforme determina o Despacho Normativo n.º 24/2012.

Destinatários

Avaliadores Externos em 2025/2026 da Área de Influêcia do CFAE do Planalto Beirão

Releva

Despacho n.º 5741/.2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.

Objetivos

• Coordenar/apoiar os docentes que vão exercer o papel de Avaliadores Externos; • Conhecer o enquadramento legal da BAE; • Conhecer o enquadramento pedagógico que suporta a Avaliação de Desempenho Docente; • Refletir sobre o papel do Avaliador Externo; • Conhecer/refletir sobre a operacionalização do procedimento de AEDD; • Conhecer os documentos em uso no CFAE a utilizar neste âmbito; • Refletir sobre o processo avaliativo/classificativo - da “observação de aulas” e de avaliação externa da dimensão científica e pedagógica. • Refletir sobre os instrumentos e práticas de registo das observações de aulas • Refletir sobre os parâmetros científicos e pedagógicos, indicadores e níveis de desempenho; • Enquadrar a Avaliação Externa no processo de Avaliação de Desempenho Docente.

Conteúdos

• Enquadramento legal da Bolsa de Avaliadores Externos (BAE) e procedimentos de monitorização e apoio aos avaliadores externos; • Enquadramento pedagógico e legal que suporta a Avaliação de Desempenho Docente; • Operacionalização do processo de AEDD; • Documentação em uso no CFAE-PB; • Módulo AEDD da plataforma 360 do CFAE_PB; • Instrumentos de registo das observações de aulas; • Parâmetros científicos e pedagógicos, indicadores e níveis de desempenho; • A Avaliação Externa no processo de Avaliação de Desempenho do Docente.

Metodologias

Apresentação, reflexão, partilha e debate sobre os conteúdos elencados.

Modelo

Preenchimento de um questionário pelos formandos e formadores e análise do tratamento estatístico em reunião da secção de formação e monitorização e conselho de diretores deste CFAE.

Formador

Maria Cristina Marques Ferreira Simões

Cronograma

Sessão Data Horário Duração Tipo de sessão
1 22-01-2026 (Quinta-feira) 18:00 - 21:00 3:00 Online síncrona
Início: 22-01-2026
Fim: 22-01-2026
Acreditação: ACD11-25/26
Modalidade: ACD
Pessoal: Docente
Regime: e-learning
Duração: 3 h
Local: Plataforma Zoom