Apresentação

A gestão pública exige a adoção de condutas éticas, íntegras e transparentes, por parte dos seus titulares. A transparência, a imparcialidade e a integridade no exercício de funções públicas deverão nortear, também, a atuação dos profissionais da educação, enquanto zeladores do bem público e responsáveis decisórios na implementação de políticas públicas. Deste modo, compete aos Centros de Formação de Associação de Escolas, no quadro legal da sua atuação, promover a qualificação de recursos humanos, no âmbito da temática em apreço. A robustez e a confiança dos cidadãos no Estado de Direito e nas suas instituições, como as escolas públicas, resulta, em grande parte, da ética e da transparência associadas à sua gestão. Nas escolas públicas, pessoal docente e pessoal não docente assumem uma significativa relevância enquanto servidores públicos. Deste modo, a adoção de elevados padrões de ética, integridade e transparência constituem um imperativo no exercício das suas funções. A conduta dos profissionais da educação encontra-se sistematicamente sob escrutínio, por parte dos diferentes públicos servidos, pelo que a formação e a atualização de competências destes profissionais se afiguram cruciais para o seu elevado desempenho ético e íntegro, robustecendo a conformidade legal da instituição escolar e a confiança e a segurança que os cidadãos nela depositam.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/.2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.

Objetivos

● Conhecer as noções e princípios – ética e conduta para as entidades de natureza pública. ● Conhecer o quadro legal atual – Estratégia Nacional Anticorrupção e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção. ● Compreender os conceitos de incompatibilidade, impedimento e conflito de interesses, identificando as suas implicações no exercício de funções públicas. ●Distinguir situações de incompatibilidade, impedimento e conflito de interesses, aplicando corretamente os princípios legais e éticos associados. ● Conhecer o enquadramento legal da acumulação de funções. ● Potenciar a conformidade legal de práticas no exercício de funções públicas. ● Ampliar a qualidade do serviço público prestado aos cidadãos.

Conteúdos

● A ética, a conduta, a integridade e a transparência na gestão das organizações. ● O rigor, a objetividade, a isenção e a transparência como pressupostos fundamentais da gestão e da ação das organizações. ● Principais referências normativas. ● Noção de incompatibilidade, impedimento e conflito de interesses. ● A acumulação de funções – enquadramento legal. ● Ordem de serviço e formulários.

Metodologias

Apresentação/Reflexão/Partilha/Debate sobre os conteúdos a abordar.

Modelo

Preenchimento de um questionário pelos formandos e formadores e análise do tratamento estatístico em reunião da secção de formação e monitorização e conselho de diretores deste CFAE.

Observações

Instituto Nacional da Administração (2022). Governo Aberto Sob a Transparência, da Tecnologia, da Participação Cidadã, da Colaboração e das Redes Sociais na Gestão Pública, Atas do XXV Congresso Internacional do CLAD - Volume 2. Lisboa: INA Editora. MENAC (2025). Como desenvolver uma cultura de transparência na Administração Pública? Portugal: Transparência Internacional. Coroado, susana (2026). Transparência na vida pública. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos. Dias, Rui (2023). Transparência. Lisboa: Vida Económica. Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro Despacho n.º 3423-B/2026, de 16 de março Lei n.º 35/2014, de 20 de junho Lei n.º 52/2019, de 31 de julho Portaria n.º 188-G/2024/1, de 16 de agosto Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025, de 25 de junho

Formador

João Carlos Moreira Luís

Cronograma