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LEGISLAÇÃO

Formação Contínua
Carta Circular CCPFC-5/2021, de novembro: Prorrogação, até 31 de julho de 2022, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC-1/2020, de março de 2020, "Covid-19-possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância".
Carta Circular CCPFC-2/2021, de maio: prorrogação, até 31 de dezembro de 2O21-, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC-1/2020, de março, "COVID-19 - possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância".
Despacho n.º 2053/2021, 24 de fevereiro: procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6851 -A/2019, de 31 de julho.
Carta Circular CCPFC-1/2020, de março: COVID-l9 - possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância".
Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro: define as prioridades de formação contínua dos docentes, que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.
Declaração de Retificação n.º 470/2015, de 11 de junho: Declaração de Retificação ao Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio (que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração).
Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho: aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas.
Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio: fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração.
Despacho n.º 5418/2015, de 22 de maio: estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto -Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação.
Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio: estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.
Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio: aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro: estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respectivo sistema de coordenação, administração e apoio.
Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho (artigos 20 e 33): Plano de Formação de Escola.
Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro: regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Avaliação de Desempenho Docente
Despacho n.º 4272-A/2021, de 27 de abril: adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto e dos procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021.
DGAE- Nota Informativa de 15/06/2020: Nota Informativa sobre a Avaliação do Desempenho Docente e a Formação Contínua de Docentes.
DGAE- Nota Informativa de 15/01/2019: Avaliação do Desempenho Docente- Procedimentos decorrentes do reinício da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira em 1 de janeiro de 2018.
Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro: define o regime de avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, em regime de mobilidade a tempo parcial, nas escolas portuguesas no estrangeiro (...).
Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro: regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.
Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro: estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.
Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro: estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom.
Portaria n.º 266/2012, de 30 de agosto: avaliação do desempenho dos docentes que exercem as funções de: Diretor de agrupamento de escolas ou escola não agrupada; Diretor do CFAE; e Diretor das escolas portuguesas no estrangeiro.
Despacho normativo n.º 19/2012, de 17 de agosto: estabelece os critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular.
Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro: regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro (Estatuto da Carreira Docente actualizado): procede à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Circular DGAE N.º B20028014G de 14.04.2020- Conjunto de perguntas frequentes sobre a operacionalização das medidas excecionais e temporárias relativas à formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas.
Circular B18002577F 2018 de 9 de fevereiro- Requisitos de progressão na carreira: Formação contínua e Observação de Aulas
2.ª Nota Informativa 2020 de 10 de agosto– Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias
Despacho n.º 12635/2012 de 27 de Setembro - Determina a correspondência entre a avaliação obtida no SIADAP nas menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ens. Básico.
Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio- Reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores com tempo de serviço antes do ingresso na referida carreira
Portaria n.º 29 de 2018 de 23 de janeiro- Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
3ª Nota Informativa 2021 de 5 de novembro- Mobilização de uma ADD e de horas de formação
Portaria 15/2013 de 15 de janeiro- Regime de avaliação de desempenho dos docentes em exercício noutros ministérios e estabelecimento de regras para o reconhecimento da avaliação obtida nas RA e nas escolas portuguesas no estrangeiro.
Autonomia e Flexibilidade Curricular e Educação Inclusiva
Portaria n.º 306/2021, de 17 de dezembro: procede à primeira alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho.
Portaria n.º 194-2021, de 17 de setembro: define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021: aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens.
Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho: procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.
Ofício 14065/2021/DGE-DSDC-DES, de 21 de junho: registo, no certificado do aluno, da participação em projetos desenvolvidos no âmbito da componente de Cidadania e Desenvolvimento.
Despacho n.º 7414/2020, de 24 de julho: homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais.
Despacho n.º 7415/2020, de 24 de julho: Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da componente de formação científica dos cursos artísticos especializados do ensino secundário e de Formação Musical das áreas de Música e de Dança.
Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho: define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativa.
Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro: procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro: primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho: estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão.
Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 3 de outubro: Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho: estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens.
Declaração de Retificação n.º 29-A/2018, de 4 de setembro: Declaração de Retificação ao Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Despacho n.º 9726/2018, 17 de outubro: cria a equipa de coordenação nacional com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho.
Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de agosto: homologadas as Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico -humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais.
Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto: procede à regulamentação dos cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional.
Portaria n.º 232-A/2018, de 20 de agosto: regulamenta os cursos artísticos especializados de nível secundário a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto: procede à regulamentação dos cursos científico -humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto: procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho: homologa as Aprendizagens Essenciais das componentes do currículo e disciplinas inscritas nas matrizes curriculares -base dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico geral.
Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho: altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023: aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.
Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho: homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Outra